LGPD no terreiro: o consentimento que protege a casa e o consulente

Por que isso pesa mais num terreiro

A Lei Geral de Proteção de Dados trata convicção religiosa como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Saber que alguém frequenta um terreiro é exatamente isso, num país onde a intolerância religiosa ainda é real. E tem um motivo prático: mensagem para quem não pediu é o que mais derruba o WhatsApp da casa.

Por isso o consentimento, no Sou do Axé, não é uma caixinha marcada na recepção. É um registro de quem aceitou, quando e por qual caminho.

Três situações que o sistema não confunde

• Aceite presencial, com código: com a pessoa na casa, o sistema manda um código de 6 dígitos para o WhatsApp dela, e a recepção digita o código que ela recebeu. Isso prova que quem aceitou foi o dono do número, e não quem operava o sistema. O código vale 10 minutos.
• Pedido pelo WhatsApp: o sistema pergunta se a pessoa quer receber os avisos, e ela responde SIM ou NÃO. Até responder, ela não recebe nada.
• Recusa: quem disse NÃO ou mandou PARAR fica fora, e a casa não pode pedir de novo. A pessoa só volta se ela mesma pedir.

Uma bolinha ao lado do nome mostra a situação de cada consulente: verde (aceitou), laranja (pedido esperando resposta), vermelha (ainda não foi pedido), preta (disse não). Só quem está verde recebe convite.

O consulente no controle dos próprios dados

• Respondendo PARAR, deixa de receber na hora.
• Tem um link só dele, onde vê e corrige os próprios dados, desliga os avisos ou pede a exclusão do cadastro.
• O pedido de exclusão vai para a administração ou a gestão. Aprovado, o sistema apaga a ficha, as visitas, as senhas, as anotações e as mensagens, e cancela o que estava para sair. Fica só o registro de que houve uma exclusão, sem nome e sem telefone.
• De menor de 18 anos o sistema não guarda o telefone.

O que o sistema não deixa a casa fazer

• Importar uma lista não manda mensagem nenhuma. Todos entram sem consentimento.
• Só a administração importa uma lista que já deu o aceite fora do sistema, informando de onde ela veio e declarando que a casa tem esse registro.
• Pedir consentimento pelo WhatsApp tem limite de 3 pedidos por hora para a casa toda, e um por pessoa a cada 30 dias.
• Nenhum filtro de convite passa por cima do consentimento.

Cada casa separada, de verdade

• Cada casa roda isolada, com o próprio banco de dados. Os dados de uma casa não ficam na mesma tabela que os de outra.
• Backup diário automático.
• Dentro da casa, cada papel vê só o que precisa: os filhos não veem a lista de consulentes nem os dados pessoais dos irmãos.
• Quando o suporte do Sou do Axé precisa entrar numa casa, o acesso tem motivo registrado e um aviso fica visível na tela durante todo o tempo.
• Comprovantes de pagamento não ficam em endereço aberto e são apagados depois de aprovados.

Os dados dos consulentes pertencem à casa. Os detalhes estão na Política de Privacidade.